Política de privacidade

Esta política explica como o escritório trata dados pessoais de quem visita este site e de quem entra em contato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem é o controlador

Marcos de Brito Pinheiro Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 69.393.771/0001-92, com sede na Av. Autaz Mirim, 6948, Conjunto São Lucas, Tancredo Neves, Manaus – AM, CEP 69087-215. Telefone e WhatsApp: (92) 9497-6285.

2. Quais dados são tratados

• Dados de navegação. Ao acessar o site, o servidor de hospedagem pode registrar o endereço IP, a data e a hora do acesso, o tipo de navegador e o dispositivo, por razões técnicas e de segurança.
• Dados enviados por você. Se você ligar, enviar mensagem pelo WhatsApp ou escrever ao escritório, trataremos as informações que fornecer, como nome, telefone e o conteúdo da conversa.

O site não possui formulários de cadastro nem área de login.

3. Serviços de terceiros

• Google Fonts. As fontes do site são carregadas dos servidores do Google, que pode receber o endereço IP do visitante.
• WhatsApp. Ao clicar no botão do WhatsApp, você sai deste site e passa a usar o aplicativo, sujeito aos termos e à política de privacidade do WhatsApp.

4. Cookies

Este site não define cookies de publicidade nem de análise de audiência. Se o escritório passar a usar ferramentas desse tipo, como as de anúncios e métricas do Google, esta política será atualizada e um aviso de cookies será exibido antes da coleta.

5. Para que usamos os dados e em que base legal

• Responder ao seu contato e avaliar a prestação de serviços jurídicos solicitada, com base em procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Garantir a segurança e o funcionamento do site, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive do Estatuto da Advocacia e da OAB, e exercer direitos em processos (art. 7º, II e VI).

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados com prestadores que viabilizam o site e a comunicação, como hospedagem e WhatsApp, e com autoridades quando houver obrigação legal. As informações de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando for o caso. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp (92) 9497-6285 ou por correspondência ao endereço indicado acima.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e uso indevido.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão aparece no início desta página.